O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir a revogação do Decreto nº 9.765/2019, que estabeleceu a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O objetivo é reunir especialistas, entidades educacionais e representantes do Ministério da Educação para avaliar a eficácia do atual modelo, focado no método fônico, e propor diretrizes para uma nova política de alfabetização. A proposta busca substituir o decreto vigente por um novo texto construído através de diálogo com a comunidade científica e educadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação convoque uma audiência pública com especialistas e órgãos governamentais. O debate foca na possível revogação do decreto que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização e na construção de um novo modelo pedagógico. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de discussão para revisar as diretrizes de alfabetização do país. Discordar significa entender que o atual decreto deve ser mantido sem a necessidade de novos debates públicos sobre sua revogação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.