Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo deputado Maurício Neves.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.