O requerimento propõe a criação de uma subcomissão especial dentro da Comissão de Viação e Transportes para debater a segurança do tráfego aquaviário. O grupo deve analisar problemas como a falta de habilitação de condutores, a ausência de itens de salvatagem como coletes e boias, e o desrespeito aos limites de lotação das embarcações. A medida visa revisar normas e procedimentos para reduzir infrações e prevenir acidentes no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da criação de um grupo de trabalho específico para discutir a segurança na navegação. Se a medida for aprovada, a Câmara dedica tempo e recursos para investigar falhas na fiscalização de embarcações e propor melhorias nas normas vigentes. Caso seja rejeitada, o debate sobre o tema permanece restrito às atividades gerais da comissão, sem um grupo dedicado exclusivamente a esse monitoramento. A decisão define se o tema ganha um espaço de análise mais aprofundado e contínuo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.