Este requerimento solicita a inclusão de representantes do Twitter, Meta e Google como convidados em uma audiência pública na Comissão de Comunicação. O objetivo é debater a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos gerados por usuários e a necessidade de ordem judicial para a remoção de postagens. A proposta busca alinhar o debate parlamentar com discussões em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão de representantes das empresas Twitter, Meta e Google em uma audiência pública sobre a regulação de conteúdos na internet. O debate foca em definir se as plataformas devem remover conteúdos ofensivos por conta própria ou apenas mediante ordem judicial específica. Concordar com a medida significa apoiar a presença dessas empresas para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Discordar implica considerar que a presença desses convidados não contribui para o objetivo da audiência ou que o formato do debate não é adequado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.