A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a valorização profissional e o reconhecimento das educadoras da primeiríssima infância. O debate propõe discutir a inclusão dessas profissionais na carreira do magistério, a melhoria de condições salariais e de carga horária, além de planos de carreira com ingresso por concurso público. A discussão abrange também a necessidade de formação continuada e a garantia de direitos previdenciários para a categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com especialistas e representantes de movimentos sociais. O debate serve para avaliar propostas de inclusão das educadoras na carreira do magistério e discussão de planos de carreira estruturados. Caso o requerimento seja aprovado, a comissão realiza o evento oficial com convidados para debater salários, jornadas e condições de trabalho. Caso seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema na comissão deixa de ocorrer por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.