O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a revogação da Lei 13.415 de 2017, conhecida como Novo Ensino Médio. O texto aponta problemas como a falta de infraestrutura nas escolas, a sobrecarga dos professores com microdisciplinas e o aumento da evasão escolar de alunos mais pobres. A proposta lista convidados específicos, incluindo o Ministro da Educação Camilo Santana e representantes de entidades estudantis e sindicais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avaliou a conversão do requerimento de audiência pública em um formato de seminário, articulado em conjunto com outros seis requerimentos sobre o mesmo tema da educação. Votar a favor significa transformar o evento em um debate mais amplo em conjunto com outras propostas parlamentares similares. Votar contra significa manter o pedido restrito ao formato original de uma única audiência isolada. O objetivo é definir o escopo e o formato oficial do debate institucional na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.