O requerimento acelera a votação do Projeto de Lei 2099 de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para integrá-lo ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A medida busca unificar os registros e otimizar os fluxos de informação entre órgãos de segurança pública e conselhos tutelares. Com essa alteração, o texto legal passa a fazer menção expressa ao banco de dados nacional criado pela Lei 12127 de 2009.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para acelerar a tramitação do projeto que conecta o Estatuto da Criança e do Adolescente ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Quem concorda com a votação rápida defende que a unificação de cadastros e a prioridade temática ajudam a localizar menores desaparecidos com maior agilidade. Quem discorda argumenta que a pauta de urgências atropela o debate aprofundado de propostas no âmbito das comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.