O requerimento cria uma Subcomissão Especial na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar projetos e políticas públicas voltados à agricultura familiar. O texto justifica a medida com dados do Censo Agropecuário que apontam a participação do setor na produção de 70% do feijão, 87% da mandioca e 60% do leite no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Agricultura para monitorar propostas legislativas e ações governamentais voltadas aos pequenos produtores rurais. Caso a medida seja aprovada, a Câmara passa a contar com um colegiado dedicado exclusivamente a fiscalizar políticas para o setor que responde por 67% da mão de obra agropecuária. Caso a medida seja rejeitada, o acompanhamento desses projetos ocorre apenas pelas comissões permanentes gerais, sem um grupo focado especificamente na agricultura familiar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.