A proposição requer a criação de uma Subcomissão Especial temporária no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a implementação e os impactos da Lei número 13.415 de 2017, conhecida como o Novo Ensino Médio. O colegiado tem como objetivo apontar elementos para a reestruturação da política nacional de ensino médio, avaliando questões como a carga horária de 1.000 horas anuais, os itinerários formativos e a oferta de cursos profissionalizantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Educação para fiscalizar os efeitos da reforma do ensino médio. Votar a favor significa apoiar a formação da subcomissão para realizar debates e audiências públicas com especialistas, estudantes e professores sobre o assunto. Votar contra significa recusar a criação deste colegiado temático exclusivo no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.