O requerimento determina a convocação de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater projetos estaduais em Minas Gerais considerados de risco ambiental por órgãos técnicos e movimentos sociais. O texto lista controvérsias específicas como a supressão de 101,24 hectares de vegetação no Complexo Minerário Serra do Curral, a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte afetando nascentes da Bacia Vargem das Flores, e o Bloco 8 de mineração em Grão Mogol com barragem prevista de 2.596 hectares. Também inclui a discussão sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu e a oitiva de representantes da SEMAD, IBAMA e Ministério Público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater a política ambiental do Estado de Minas Gerais e o licenciamento de grandes empreendimentos. Caso a realização da audiência seja apoiada, a Câmara dos Deputados abrirá espaço oficial para representantes de órgãos como IBAMA, SEMAD, Ministério Público e movimentos sociais discutirem os impactos de projetos como a mineração na Serra do Curral e o Rodoanel de Belo Horizonte. Se a proposta for rejeitada, o debate formal sobre esses temas específicos não ocorrerá no âmbito desta comissão temática. A discussão envolve avaliar se os processos de licenciamento atual respeitam a preservação de recursos hídricos e áreas de vegetação nativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.