A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. O debate foca na aplicação das regras salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares em serviços públicos e privados. O texto sugere a convocação de ministros de Estado, representantes do Supremo Tribunal Federal e dirigentes de conselhos profissionais da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde com o objetivo de debater a efetivação do piso salarial da enfermagem. Se a medida for aprovada, a comissão agenda o debate oficial com a presença de ministros, gestores públicos e representantes de hospitais e de conselhos de classe. Caso a proposta seja rejeitada, a realização do evento específico pela comissão é descartada. O cidadão avalia se o debate oficial com autoridades sobre o tema é oportuno no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.