A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a atual situação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O debate envolve acordos entre o Ministério da Saúde e laboratórios privados para a transferência de tecnologia de medicamentos ao setor público no prazo de cinco anos. O encontro propõe convidar representantes de órgãos como a Fundação Oswaldo Cruz e a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil para avaliar os resultados e os impactos dessa política na produção nacional de insumos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma reunião de debate com especialistas e gestores públicos para analisar os resultados das parcerias entre laboratórios privados e públicos na produção de medicamentos para o Sistema Único de Saúde. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o evento oficial com convidados específicos para discutir prazos, custos e transferência de tecnologia na área da saúde. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial deixa de ocorrer nesse formato institucional, mantendo-se o tema restrito ao acompanhamento regular dos parlamentares sem a realização da audiência proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.