A proposta requer a recriação da Subcomissão Especial de Doenças Raras no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição específica de fiscalizar a incorporação de novos medicamentos, atualizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas conhecidos como PCDTs e monitorar a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. A medida afeta diretamente pacientes com condições que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, exigindo atenção especial do poder público para diagnósticos precoces e tratamentos de alto custo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo especializado de deputados voltado exclusivamente para debater e fiscalizar pautas ligadas a doenças raras. Se a medida for aprovada, a Comissão de Saúde ganha um fórum permanente para cobrar do Poder Executivo a atualização de protocolos de atendimento e a oferta de novos tratamentos na rede pública. Caso a proposta seja rejeitada, o acompanhamento desses temas passa a ocorrer sem a exclusividade de uma subcomissão dedicada ao assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.