A proposta requer o envio de convite para a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima. O objetivo é que a ministra compareça à Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos diretos aos parlamentares sobre as prioridades e metas estabelecidas para a pasta ministerial ao longo do ano de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na votação do requerimento que convida a Ministra da Saúde a comparecer perante a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Caso a medida receba apoio e seja aprovada, a ministra comparece oficialmente ao colegiado para detalhar o planejamento e as prioridades orçamentárias e administrativas da pasta. Caso o pedido seja rejeitado, o convite não é enviado e a audiência pública específica com a ministra não ocorre nesses termos regimentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.