O requerimento solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor investigue denúncias de aumentos coordenados de cerca de 15 por cento nos preços de planos pré-pagos de telefonia móvel. A medida busca apurar se as empresas compradoras da Oi móvel praticaram preços abusivos após a aprovação da compra pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O objetivo é verificar a aplicação de penalidades caso sejam constatadas irregularidades e o descumprimento de medidas compensatórias estabelecidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do envio de um pedido oficial de informações à Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento nos preços de planos de celular pré-pagos. Caso a medida seja apoiada, o governo federal é acionado formalmente para investigar se as empresas de telefonia combinaram reajustes tarifários após a compra da operadora Oi. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de investigação perde seguimento na Câmara dos Deputados e o caso deixa de receber cobrança formal por esta via parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.