A proposta autoriza a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados a contratar serviços de alimentação, como coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã ou da tarde, durante o ano de 2023. O objetivo declarado é recepcionar ministros, autoridades e representantes de instituições convidadas para reuniões de trabalho, seminários e eventos conjuntos. A medida formaliza o gasto institucional com recepções oficiais no âmbito das atividades da comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a autorização para a realização de despesas com serviços de alimentação, incluindo coffee breaks e coquetéis, destinados a recepcionar autoridades convidadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao longo de 2023. Quem concorda com a medida defende que a recepção com alimentação facilita a articulação institucional, o intercâmbio de informações e a realização de eventos de cooperação com órgãos de controle. Quem discorda argumenta que gastos com buffet e serviços de alimentação para autoridades não devem ser custeados com recursos públicos, considerando desnecessária a realização desse tipo de despesa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.