Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para o Ministro de Estado das Comunicações, apresentar o plano de Governo.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com transformação de Audiência Pública em Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.