A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para a presença do Ministro de Estado das Comunicações. O objetivo é a apresentação do plano de governo e das ações previstas para os próximos anos nas áreas de televisão, rádio e expansão do acesso à internet em comunidades isoladas. O texto solicita detalhamento sobre metas e cronogramas de execução para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para convidar o Ministro de Estado das Comunicações a comparecer perante a comissão temática, com alteração do formato para reunião de comparecimento. Caso a medida receba apoio, a comissão realiza a sessão oficial para debater diretamente com o ministro o planejamento governamental e as metas de expansão digital. Caso a medida seja rejeitada, o convite oficial não ocorre por esta via parlamentar e o debate perde o formato institucional obrigatório na comissão. A deliberação define a realização ou não do encontro formal de prestação de informações sobre políticas de comunicação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.