O requerimento convida o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para comparecer à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo é apresentar as propostas e diretrizes de atuação da pasta ministerial para a 57ª Legislatura aos parlamentares. A medida formaliza o convite institucional nos termos do Regimento Interno da Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de um convite formal ao Ministro de Minas e Energia para comparecer ao plenário da comissão e detalhar os planos da pasta. Caso a medida seja aprovada, o ministro comparece oficialmente para expor metas e responder a questionamentos dos parlamentares. Caso seja rejeitada, o convite não é formalizado e o comparecimento não ocorre por esta via regimental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.