O requerimento convida o Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O objetivo é prestar informações presenciais sobre as prioridades, planos e diretrizes da pasta ministerial para o ano de 2023. A medida aciona o artigo 50 da Constituição Federal e o Regimento Interno para promover a fiscalização e o diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o envio de um convite formal para que o Ministro da Defesa compareça à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e apresente os planos da pasta para o ano de 2023. Quem concorda com a votação defende que ministros de Estado devem prestar esclarecimentos diretos aos parlamentares sobre a gestão e os projetos do setor. Quem discorda da votação avalia que o convite não é prioridade ou prefere outros formatos de fiscalização e cobrança de informações do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.