A proposta requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para monitorar as negociações do Acordo Birregional de Associação Mercosul-União Europeia. O colegiado tem a função de obter informações sobre o que já foi negociado pelo Poder Executivo e acompanhar as tratativas seguintes que envolvem mercados de 780 milhões de habitantes e eliminação de impostos de importação para mais de 90 por cento dos bens comercializados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para criar uma subcomissão especial destinada a acompanhar as negociações do acordo internacional entre Mercosul e União Europeia. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados passa a monitorar de perto as tratativas conduzidas pelo Poder Executivo, obtendo dados sobre o teor dos compromissos comerciais discutidos entre os blocos. Se a iniciativa for rejeitada, o acompanhamento oficial dessas negociações internacionais pelo colegiado específico deixa de ser formalizado pela comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.