A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher com a presença da Ministra de Estado da Mulher, Aparecida Gonçalves. O objetivo da reunião consiste em debater os planos de atuação e a agenda estratégica planejada pela pasta ministerial para os anos seguintes. A medida afeta diretamente o funcionamento legislativo ao promover o diálogo institucional e a prestação de contas entre o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convidar formalmente a titular do Ministério da Mulher para comparecer ao colegiado e detalhar suas diretrizes de trabalho. Caso a medida receba apoio, o parlamento realiza a sessão oficial de debate com a presença da ministra. Se a proposta for rejeitada, a audiência específica com a chefe da pasta deixa de ocorrer por meio deste chamamento institucional. O cidadão avalia se o Parlamento deve convocar membros do governo para prestar contas sobre seus planos de gestão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.