A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com a presença da ministra Luciana Santos. O objetivo é debater o plano de ações do governo, a reestruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A medida fomenta a discussão sobre políticas de longo prazo para pesquisa, desenvolvimento e financiamento do setor científico nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação a comparecer à comissão para apresentar diretrizes de governo. Caso a medida seja aceita, a pasta ministerial detalhará planos sobre financiamento de pesquisas e liberação de fundos setoriais perante os parlamentares. Se a iniciativa for rejeitada, o debate oficial com a ministra no colegiado deixa de ocorrer por este canal específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.