Requer que seja realizada audiência pública para tratar da emissão de passagens aéreas e suas decorrências econômicas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
