A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o programa governamental de passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e servidores públicos. O debate foca em questões como a estimativa de emissão de 12 milhões de bilhetes, o impacto financeiro nas empresas aéreas e os critérios de controle de assentos disponíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo para debater o plano de emissão de passagens a R$ 200 para aposentados, estudantes e servidores públicos. Caso a medida seja apoiada, o debate ocorre com autoridades e representantes do setor para esclarecer custos e impactos econômicos do programa. Caso contrário, o requerimento é arquivado e a audiência específica não é realizada por meio desta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.