Requer que seja realizada audiência pública para tratar da isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveu o Deputado Romero Rodrigues (PSC/PB).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.