A proposta requer a criação de uma Subcomissão Especial na Câmara dos Deputados para investigar, diagnosticar e propor medidas legislativas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. O colegiado foca em setores econômicos recorrentes como a agricultura, a indústria têxtil e o emprego doméstico. A iniciativa estabelece o acompanhamento institucional do arcabouço legal e o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao resgate de trabalhadores empobrecidos em situação degradante.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Trabalho da Câmara para apurar denúncias e fiscalizar políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Apoiar a medida significa direcionar esforços parlamentares específicos para fiscalizar setores produtivos com alta incidência dessa infração e propor mudanças legais. Rejeitar a medida significa manter o tema diluído nas atividades gerais da comissão sem um grupo focado exclusivamente nessa fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.