O requerimento cria uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater e acompanhar as propostas de alteração nos impostos e contribuições federais. O colegiado tem a finalidade de reunir sugestões entre contribuintes, governos estaduais e prefeituras em relação à carga tributária atual, estimada em 36% do PIB. A medida estabelece um canal interno na Câmara dos Deputados para avaliar o impacto fiscal das propostas de arrecadação do governo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Finanças e Tributação para focar nas discussões sobre impostos. Caso a medida seja apoiada, a Câmara instala um espaço dedicado a receber sugestões de prefeituras, estados e contribuintes sobre a carga tributária. Caso a iniciativa seja rejeitada, o tema da tributação continua tramitando apenas nas comissões gerais da casa sem um grupo restrito para essa pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.