A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controladora da Câmara dos Deputados para debater a retomada do crescimento da indústria naval brasileira. O texto aponta a perda de mais de 60 mil postos de trabalho no setor entre 2014 e 2018 e propõe discutir alternativas com representantes do BNDES, do SINAVAL, da AEPET, da FUP e do Sindipetro. O foco do debate envolve o impacto nas contas públicas, a compra de equipamentos no exterior pela Petrobras e a geração de empregos na cadeia produtiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com entidades sindicais, associações e órgãos governamentais no âmbito da comissão. Caso a medida seja apoiada, a Câmara realiza o debate formal com os convidados listados para discutir políticas e investimentos para o setor naval. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial não ocorre por meio desta comissão e o tema não recebe esta sessão temática específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.