A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a presença do Ministro de Estado da Defesa. O objetivo é debater o planejamento estratégico, o panorama atual da pasta e as prioridades orçamentárias e operacionais das Forças Armadas para a nova legislatura. A medida obriga o ministério a prestar esclarecimentos diretos aos parlamentares sobre marcos regulatórios e diretrizes de atuação militar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar o Ministro de Estado da Defesa para uma sessão de debates na comissão temática. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza a audiência oficial para que o ministro apresente relatórios de gestão e responda a questionamentos dos deputados. Se a proposta for rejeitada, o encontro oficial não ocorre por meio deste instrumento regimental, mantendo o ministério sem essa obrigatoriedade específica de comparecimento temático imediato.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.