O requerimento indica três autoridades específicas para participar de uma audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Os convidados são Reginaldo Braga Arcuri pela indústria farmacêutica do Grupo FarmaBrasil, Carlos Augusto Grabois Gadelha pelo Ministério da Saúde e Antônio Barra Torres pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é debater o impacto das mudanças tributárias no setor farmacêutico e na saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento define a lista oficial de palestrantes convidados para debater a tributação de medicamentos e produtos de saúde no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A medida valida a presença de representantes do governo e da indústria farmacêutica para prestar esclarecimentos técnicos aos parlamentares. Caso a indicação seja aceita, os debates ocorrem com a participação formal desses três setores específicos, enquanto a rejeição impede a convocação oficial desses nomes nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.