O requerimento solicita a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019. A medida convida representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e da Confederação Nacional da Indústria para apresentar considerações setoriais sobre a reforma. A discussão envolve diretamente o setor produtivo e as regras de tributação aplicadas a empresas e indústrias nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avalia a inclusão de novos especialistas e representantes sindicais nas discussões sobre a reforma tributária, especificamente o professor Carlos Ari Sundfeld da Fundação Getulio Vargas, Unadir Gonçalves Junior pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária, e Marcus Vinicius Bolpato da Silva pela Pública Central do Servidor. Se a medida for aprovada, esses novos debatedores participam formalmente das mesas técnicas para expor visões jurídicas e de servidores públicos sobre o texto. Caso a votação rejeite a inclusão, o debate prossegue apenas com os convidados originais previstos pelo autor do requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.