O requerimento propõe a realização de audiência pública no âmbito do Grupo da Reforma Tributária para debater os impactos da PEC 45 de 2019 sobre o setor agropecuário e agroindustrial. O texto formaliza o convite a entidades representativas, como o Instituto Pensar Agropecuária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a Organização das Cooperativas Brasileiras. A discussão aborda questões práticas como a manutenção da carga tributária setorial, alíquotas diferenciadas para alimentos e insumos, e o tratamento das cooperativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com representantes do setor agropecuário e agroindustrial, com o objetivo de discutir os reflexos da PEC 45 de 2019 na cadeia produtiva do campo. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento promove debates oficiais com entidades do setor para avaliar alíquotas, créditos tributários e regras aplicáveis a produtores e cooperativas. Caso contrário, o requerimento é arquivado e a discussão sobre o tema deixa de contar com esse evento oficial específico no cronograma do grupo de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.