O projeto de lei reconhece formalmente a robótica como esporte de competição e de relevância educacional, prevendo ações conjuntas dos Ministérios da Educação e do Esporte para ampliar esses conhecimentos. A proposta estabelece que o Poder Executivo adote medidas para incluir a robótica como matéria extracurricular e optativa em toda a rede de ensino pública e privada, como nos casos de atividades práticas voltadas ao estímulo do raciocínio lógico, do trabalho em equipe e do desempenho escolar. Além disso, a matéria exige que o ensino seja ministrado exclusivamente por docentes capacitados, permitindo o uso de dotações orçamentárias próprias e parcerias público-privadas para cobrir as despesas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação e aprovação da Redação Final da proposta, documento que consolida o texto definitivo a ser enviado para sanção ou revisão após todas as etapas de votação no plenário. O objeto desta fase é exclusivamente verificar a correção gramatical, formal e a consolidação técnica do texto aprovado, sem reabrir o debate sobre o mérito do projeto. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização e o envio formal do texto que reconhece a robótica como esporte e atividade educacional extracurricular, ponderando se a proposta atinge satisfatoriamente a segurança jurídica necessária para sua aplicação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
