O Requerimento 20 de 2023 solicita a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater os avanços e os desafios no processo de reparação dos atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho, ocorrido na Mina Córrego do Feijão. A proposta visa convocar representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, tais como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública e associações de moradores atingidos. O objetivo central é promover transparência e diálogo sobre medidas indenizatórias, ações de recuperação ambiental e o atendimento às comunidades afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que propõe a realização de audiências públicas para fiscalizar e discutir o andamento das reparações às vítimas e regiões afetadas pelo rompimento de barragens em Brumadinho. O debate envolve a conveniência de convocar órgãos governamentais, o poder judiciário e entidades representativas dos atingidos para prestar esclarecimentos e avaliar políticas de reparação. Os cidadãos podem avaliar se a realização de debates oficiais na Câmara é o meio adequado para monitorar acordos e indenizações, ponderando entre a necessidade de transparência institucional e a alocação de esforços legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
