A proposta obriga todas as escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, a realizarem anualmente o teste de acuidade visual em seus alunos com o objetivo de prevenir a ambliopia. O exame poderá ser feito por professores devidamente treinados, por médicos oftalmologistas ou por empresas especializadas com o uso de inteligência artificial ou equipamentos robóticos. Caso a criança apresente alterações, os pais deverão ser comunicados e orientados a buscar atendimento médico especializado, permitindo também o envio de dados anonimizados para órgãos de saúde pública com a finalidade de instruir políticas preventivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição devido à aprovação de apensação com outra matéria correlata que já possuía urgência concedida. A medida altera a forma e a velocidade com que o projeto passará pelas comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O debate central envolveu a conveniência de acelerar a análise conjunta de temas semelhantes para otimizar os trabalhos legislativos. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a decisão caso compreenda que a união de propostas acelera respostas a questões de saúde pública, ou contrariamente caso prefira uma tramitação isolada e detalhada de cada texto original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
