O requerimento autoriza a realização de uma viagem oficial de deputados membros de grupo de trabalho à sede da OCDE em Paris, na França, programada para o período entre 1 e 5 de maio de 2023. O objetivo da missão é conhecer práticas internacionais de tributação para subsidiar os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019, que trata da reforma tributária. A comitiva oficial inclui os deputados Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, com custos de deslocamento e diárias custeados pela Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a autorização para uma comitiva de deputados viajar a Paris, na França, entre 1 e 5 de maio de 2023, para reuniões presenciais na sede da OCDE. O objeto da deliberação é permitir o uso de recursos públicos da Câmara dos Deputados para cobrir passagens e diárias da missão oficial focada em temas tributários. Se a medida for aprovada, os parlamentares realizam a viagem internacional com custeio oficial para trocar experiências sobre tributação. Se a medida for rejeitada, a viagem institucional com recursos públicos deixa de ser autorizada pela casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.