Esta proposta de lei visa determinar a inclusão oficial do nome de Antônio Álvares da Silva, conhecido como Frei Orlando, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o qual fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A medida busca prestar homenagem póstuma e oficializar o reconhecimento histórico de personalidades nacionais que se destacaram por serviços prestados ao país, tais como militares, religiosos e figuras históricas que participaram de conflitos armados como a Segunda Guerra Mundial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a Redação Final da proposta, que consiste na etapa formal posterior à aprovação do mérito para ajustar a linguagem e a estrutura do texto antes do envio para a sanção ou revisão. O objeto da deliberação foi conferir a correção redacional do dispositivo legal que determina a inscrição de nome em livro cívico oficial, sem alterar o conteúdo essencial da homenagem. Para avaliar esta votação, o cidadão pode ponderar se concorda com a finalização do trâmite legislativo e a confirmação dos termos textuais da honraria, ou se entende que seriam necessários ajustes adicionais na redação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
