A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para convocar representantes da Fundação Renova. O objetivo é exigir a apresentação de relatórios sobre ações já realizadas, o Plano de Trabalho e o Plano de Ação Emergencial. A medida foca na fiscalização dos 42 programas de reparação ambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que impactou 43 municípios ao longo da bacia do rio Doce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a convocação formal de gestores da Fundação Renova para prestarem esclarecimentos obrigatórios aos parlamentares. Se a medida for aprovada, a entidade deve comparecer ao parlamento para detalhar o andamento de seus 42 programas de recuperação e o uso de recursos nos 670 quilômetros de área atingida pela lama de rejeitos. Caso a proposta seja rejeitada, a realização da audiência específica com a entidade deixa de ser obrigatória por via parlamentar, mantendo o fluxo atual de fiscalização sem a sessão pública de cobrança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.