O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 46 de 2023. A discussão foca na análise do sistema tributário sob o enfoque da administração tributária e da autonomia fiscal dos entes federativos. O texto convida especialistas e autoridades, como o Senador Oriovisto Guimarães e o especialista José Alberto Oliveira Macedo, para subsidiar o relatório final da comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública específica com o autor da Proposta de Emenda à Constituição número 46 e especialistas tributários. Se a medida for aprovada, o colegiado realiza o debate oficial com os convidados listados para coletar subsídios sobre a administração tributária. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o grupo de trabalho prossegue seus debates sem a oitiva formal desses convidados específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.