Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Carlos Eduardo Xavier, do COMSEFAZ, Sérgio Gobetti, do IPEA, um representante do SINDIFISCO e um representante do SINDIRECEITA.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.