A proposição requer a adoção do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Resolução número 31 de 2023. Esse instrumento regimental permite que a matéria principal seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e etapas procedimentais ordinárias das comissões. A medida impacta o ritmo de deliberação parlamentar, acelerando a análise de pautas consideradas prioritárias pelos líderes partidários, como nos casos de propostas que alteram o Regimento Interno para assegurar direitos específicos a parlamentares gestantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a aplicação do regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução número 31 de 2023, que trata de alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar direitos a deputadas federais gestantes. O foco da votação consistiu em decidir se a proposta principal deveria saltar as etapas tradicionais de análise nas comissões temáticas para ser votada diretamente no Plenário. Votar a favor significa apoiar a aceleração do trâmite legislativo para que o tema seja decidido com maior rapidez pelos parlamentares, enquanto votar contra significa defender a manutenção do rito ordinário de tramitação nas comissões.
