O requerimento acelera a tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 976 de 2022. Essa proposição principal institui pensão especial destinada a crianças e adolescentes filhas de mães vítimas de feminicídio. Com a urgência aprovada, a proposta pula etapas tradicionais de comissões e vai direto para votação final pelos deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou o pedido para acelerar a análise do projeto que cria uma pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio. Se o pedido for aprovado, a proposta ganha prioridade máxima e é pautada imediatamente para votação pelos deputados. Caso o requerimento seja rejeitado, o projeto continua tramitando no ritmo normal pelas comissões temáticas da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.