A proposta requer a realização de audiência pública com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater os impactos das mudanças fiscais na indústria farmacêutica. O debate envolve representantes do Grupo FarmaBrasil com fábricas na Zona Franca de Manaus, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é discutir os reflexos das novas regras tributárias na produção de medicamentos e no abastecimento do Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A reunião prevê a oitiva de representantes do setor farmacêutico com sede na Zona Franca de Manaus, do Ministério da Saúde e da Anvisa. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de diálogo para avaliar os efeitos específicos da reforma tributária sobre a produção de remédios e o mercado nacional. Quem discorda avalia que o pedido de debate é desnecessário ou que os temas fiscais devem seguir em tramitação sem pausas para novas oitivas setoriais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.