O requerimento solicita a realização de audiência pública com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 46 de 2022. O texto foca na simplificação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A discussão envolve a redução de obrigações acessórias para empresas e a preservação de setores sensíveis como a Zona Franca de Manaus.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de audiência pública com a presença de senadores e do representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o debate oficial com convidados específicos para avaliar impactos tributários. Se rejeitada, o debate oficial com os convidados citados no âmbito daquele grupo de trabalho não ocorre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.