O requerimento solicita a realização de audiência pública com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a questão federativa com representantes do estado do Amazonas. A proposta envolve a participação de órgãos estaduais específicos, como a Secretaria de Fazenda do Amazonas, a Secretaria de Planejamento do Amazonas e a Casa Civil do Amazonas. O objetivo é discutir os impactos fiscais da reforma tributária sobre os governos locais e a distribuição de recursos no território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública com representantes da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento e da Casa Civil do Estado do Amazonas no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A discussão do objeto consiste em avaliar os reflexos das mudanças tributárias federais na arrecadação e na autonomia financeira dos governos estaduais e municipais. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial é incluído na agenda do grupo de trabalho com a presença dos gestores convidados. Se a iniciativa for rejeitada, a realização da audiência específica com os órgãos amazonenses deixa de ser formalizada pela Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.