O requerimento solicita a inclusão do especialista Marcos Aurélio Pereira Valadão para participar de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A discussão aborda o diagnóstico do sistema tributário atual conforme a Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019. A medida define a participação de especialistas na área jurídica e tributária para debater mudanças estruturais nos impostos nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convidar o especialista Marcos Aurélio Pereira Valadão para participar dos debates sobre o diagnóstico do sistema tributário atual. Caso a medida seja aceita, o colegiado passa a contar com a contribuição técnica do profissional nas discussões da reforma. Caso a medida seja rejeitada, o convidado não participa formalmente da audiência pública programada pelo grupo de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.