O requerimento propõe a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. O objetivo é debater com representantes da Confederação Nacional da Indústria os impactos da reforma tributária sobre a competitividade empresarial e a produção industrial. A discussão foca nos custos de conformidade das empresas e na necessidade de alinhar o modelo fiscal brasileiro aos padrões internacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a convocação formal de uma audiência pública para ouvir representantes da Confederação Nacional da Indústria dentro do Grupo de Trabalho da reforma tributária. Quem concorda com a medida aponta que o parlamento precisa ouvir o setor produtivo sobre a complexidade dos tributos atuais e os impactos das mudanças na economia. Quem discorda argumenta que o debate sobre a PEC 45/2019 já possui dados suficientes e que a realização de novas audiências atrasa a tramitação dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.