O requerimento solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019 sobre a Zona Franca de Manaus. A discussão foca na preservação de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na região Norte e na manutenção da competitividade da indústria nacional. O debate prevê a participação de convidados específicos, como o presidente executivo da Eletros José Jorge do Nascimento Junior, o consultor tributário Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e o secretário extraordinário para a Reforma Tributária Bernard Appy.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária sobre a Zona Franca de Manaus. Caso a medida seja apoiada, o Congresso realiza o debate formal com representantes do setor produtivo e do governo para avaliar as regras tributárias. Caso a medida seja rejeitada, o debate específico com os convidados listados deixa de ser oficialmente convocado pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.