O requerimento solicita a convocação do advogado e professor André Moreira Mendes para participar de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O debate foca na Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019 e aborda especificamente as lições dos modelos europeus para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços brasileiro. A discussão envolve especialistas e representantes do setor produtivo para avaliar impactos fiscais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a inclusão de três novos participantes na audiência pública do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, sendo eles o advogado Antônio Lício, um representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o economista Dyogo Oliveira. Se a medida for aprovada, o colegiado expande o debate técnico com a presença desses novos especialistas convidados por parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, a audiência mantém apenas a programação original de debatedores sem os acréscimos sugeridos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.