Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, tendo a anuência do Autor, com a inclusão dos seguintes convidados: Antônio Lício, advogado, e um representante da OCDE, a pedido do Deputado Reginaldo Lopes; e o economista Dyogo Oliveira, a pedido do Deputado Sidney Leite.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
