O requerimento solicita a realização de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a proposta sob a perspectiva da administração tributária. O texto convida especificamente Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). A medida visa coletar contribuições de especialistas e servidores públicos federais durante a tramitação da PEC 45/2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um pedido formal para convocar uma audiência pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Caso a medida seja aprovada, o colegiado inclui o representante dos auditores fiscais na agenda de debates sobre a PEC 45/2019. Caso o pedido seja rejeitado, o debate deixa de contar oficialmente com a contribuição dessa entidade específica na semana programada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.