O requerimento convoca dez entidades setoriais para participar de audiências públicas no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A lista de convidados inclui representantes da Brasscom, CNC, Cndl, Abrasel, Cacb, Afrac, Anamaco, Abras, Abad e G100. As discussões focam na análise do Sistema Tributário Nacional no âmbito da PEC 045/19.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de convites formais a dez associações de comércio, serviços, tecnologia e indústria para prestarem depoimentos e apresentarem dados no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Quem concorda com a medida apoia a participação direta de entidades empresariais e cooperativas no debate legislativo para expor os impactos setoriais das mudanças tributárias. Quem discorda da medida avalia que a presença dessas entidades pode sobrecarregar a agenda de debates com interesses particulares em detrimento do texto principal da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.