O requerimento solicita a convocação de especialistas e representantes de entidades para participar de audiências públicas no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Entre os convidados constam a deputada Bia Kicis, relatora da PEC 7/2020, além de dirigentes de entidades como ABRASF, CNC, SECOVI e CNS. A medida serve para subsidiar os debates sobre o Sistema Tributário Nacional no âmbito da PEC 45/2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de convites formais para seis especialistas e representantes setoriais participarem das discussões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza sessões de debates com a presença de nomes como a deputada Bia Kicis e dirigentes de entidades do comércio, serviços e finanças municipais. Caso a proposta seja rejeitada, essas pessoas específicas não recebem convite oficial da comissão para expor suas propostas nas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.